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Lei proíbe uso de celular e aparelhos eletrônicos na sala de aula Imprimir E-mail
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09 de janeiro de 2008
Por Marcus Tavares

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, por 28 votos, em sessão extraordinária no dia 26 de dezembro, o veto do prefeito Cesar Maia ao projeto de lei nº 1107 que proíbe o uso de telefone celular, games, ipod, MP3 e qualquer outro equipamento eletrônico na sala de aula do Ensino Fundamental, Médio e Superior da cidade do Rio. De autoria da vereadora pastora Márcia Teixeira, o projeto só aguarda publicação para virar lei.

Em seu site, a vereadora diz que o dia-a-dia dos professores ‘tornou-se um transtorno’ desde que surgiram os equipamentos eletrônicos. Segundo Márcia Teixeira, a utilização dos equipamentos tira a concentração dos alunos e inibe a memorização do que está sendo ensinado. “Com a nova lei, os professores serão mais respeitados e o ensino dentro das salas de aula será resgatado”, justifica a vereadora.

Em seu parecer dirigido à Câmara, no qual veta integralmente o projeto, o prefeito Cesar Maia afirma que os aparelhos eletrônicos são uma necessidade da vida contemporânea, podendo ser utilizados, inclusive, como instrumentos pedagógicos. “Decerto que a sua utilização não pode ser realizada de forma indiscriminada, devendo observar determinadas regras que podem e devem ser objeto de trabalho educacional, de modo que os cidadãos utilizem esses recursos com bom-senso”, afirma trecho do documento.

O prefeito também questiona a inconstitucionalidade do projeto uma vez que não cabe à legislação municipal ditar normas sobre telecomunicações e que a proposta ultrapassa o âmbito da política educacional do município que atua prioritariamente apenas no Ensino Fundamental.

clique aqui e conheça, na íntegra, o ofício do prefeito
clique aqui e veja o texto da lei que foi aprovada

Fonte: Rio Mídia
 
Última Atualização ( 09 de janeiro de 2008 )
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